Autor(es): Santos, António Furtado dos ; Sangreman, Carlos ; Martins, Luís Vaz
Data: 2015
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.5/10109
Origem: Repositório da Universidade de Lisboa
Assunto(s): Guiné-Bissau; Justiça; Qualidade; Guinea-Bissau; Justice; Quality
O estudo “A Justiça num Estado frágil: o exemplo da Guiné-Bissau” debruçou-se sobre as variáveis que delimitam a qualidade da Justiça com aplicação na Guiné-Bissau com consulta aos autores que debatem o tema nas revistas e organismos internacionais, bem como de alguns projetos sobre o tema no Canadá, EUA e Holanda. Concluiu-se a partir de entrevistas, análise de processos e de documentos legais, estudos realizados anteriormente e documentos internos ao setor, que a qualidade da Justiça se pode considerar fraca e que as causas dessa debilidade e as recomendações para melhorar têm de incidir sobre todo um conjunto de variáveis. Se é correto considerar que as más condições físicas de trabalho (edifícios, equipamentos, tecnologia, energia, consumíveis, segurança) constituem uma base muito clara para esse baixo nível qualitativo, também ficamos com a certeza que estão longe de serem as únicas causas. O conjunto de causalidades requer ação de todos os intervenientes desde os magistrados aos funcionários judiciais, aos advogados e ao próprio Ministério da tutela e são múltiplas como foi ilustrado no texto. Se a reforma é urgente a perceção que temos é que o entendimento entre os intervenientes continua difícil e julgamos que mesmo as medidas aqui propostas, mais simples e menos numerosas que o Plano de Reforma da Justiça, poderiam ser o conjunto de prioridades que, necessitando de uma grande motivação, habilidade e bom senso de todas as partes, permitiria criar consensos para uma reforma abrangente que cumprisse a evidência do país ter uma Justiça de mais qualidade de acordo com os objetivos que qualquer governo legítimo deseja proporcionar à sua população.
