O direito à transferência do trabalhador por motivos de saúde

• Author(s): Fernandes, Tiago Pimenta
• Date: 2017
• Persistent ID: Fernandes, T. P. (2017). O direito à transferência do trabalhador por motivos de saúde. In I. F. A. Sousa (coord.), Direito à saúde: Dilemas atuais (pp. 143-159). Curitiba: Juruá Editora. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1908
• Origin: Repositório da Universidade Portucalense
• Subject(s): Direito do trabalho; Regime jurídico; Mobilidade geográfica do trabalhador; Direitos fundamentais do trabalhador
• Document Type: Book part
• Language: Portuguese

Description

Sumário: 1. Introdução. 2. O regime jurídico da mobilidade geográfica do trabalhador no Código do Trabalho. Breve síntese. 3. Mobilidade geográfica e a flexibilização do Direito do Trabalho. 4. Mobilidade geográfica e os direitos fundamentais do trabalhador. O direito à proteção na saúde. 5. A mobilidade geográfica como um direito do trabalhador. 6. O direito à transferência do trabalhador por motivo de saúde. 7. Referências