Os recursos genéticos marinhos: novas questões de Direito Internacional Público

• Author(s): Moreira, Fátima Castro
• Date: 2022
• Persistent ID: Moreira, F. C. (2016). Os recursos genéticos marinhos: novas questões de Direito Internacional Público. In M. G. Garcia, A. Cortês, & A. Rocha (Coords.), Direito do mar: novas perspetivas, (pp. 105-123). Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4232
• Origin: Repositório da Universidade Portucalense
• Subject(s): Recursos marinhos; Direito Internacional Público
• Document Type: Book part
• Language: Portuguese

Description

A Convenção sobre a Diversidade Biológica (doravante CDB) define recursos genéticos como todo o material genético de valor real ou potencial, definindo ainda o material genético como todo o material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade. [...]