Abortamento: enquadramento legal, deontológico e perspectiva ética

• Autor(es): Canário, Catarina ; Figueiredo, Bárbara ; Ricou, Miguel
• Data: 2011
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/1822/41493
• Origem: RepositóriUM - Universidade do Minho
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português
• Contribuidor(es): Universidade do Minho

Descrição

A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo no sentido da protecção da saúde da mulher, possibilitando-lhe a informação e apoios necessários a uma tomada de decisão livre, informada e esclarecida. Os determinantes deontológicos acerca dos profissionais de saúde face ao abortamento legitimam a prática em conformidade com a lei, no entanto, salvaguardam o direito de cada um desses profissionais à objecção de consciência. A discussão ética acerca do abortamento nas suas diferentes formas engloba a preocupação com o valor da vida humana intra-uterina, mas também com o respeito pela autonomia individual. Muito embora a discussão acerca do estatuto moral a atribuir à vida humana intra-uterina se perspective em torno de diferentes correntes e opiniões, conclui-se que diversas perspectivas são aceitáveis, numa perspectiva de valorização da diversidade interpessoal.

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