Autor(es): Peixoto, Sara
Data: 2023
Identificador Persistente: https://hdl.handle.net/1822/83487
Origem: RepositóriUM - Universidade do Minho
Assunto(s): Patente; Atividade inventiva; Inteligência Artificial; Patent; Inventive step; Artificial Intelligence
A presente dissertação discorre sobre o requisito da atividade inventiva da invenção para efeitos de obtenção de patente. O objetivo passa por, numa primeira fase, providenciar ao leitor uma análise histórica e conceptual do direito de patente, assimilando os termos e condições em que o mesmo surgiu, se reproduziu e evoluiu, analisando a respetiva concetualização e requisitos gerais, para, depois, numa segunda fase, nos dedicarmos à análise, em especial, numa perspetiva atual e de direito comparado, do requisito da atividade inventiva como requisito de patenteabilidade. Logrado este essencial estudo, passaremos a abordar o conceito e dimensões da inteligência artificial. Uma abordagem simples dos conceitos básicos de engenharia ajudar-nos-á a perceber o funcionamento e amplitudes desta realidade, que, apesar de nos ser tão próxima, nos parece tão difícil de definir. Dotados de todos estes conceitos estaremos em condições de submergir no estudo da patenteabilidade da inteligência artificial e, em especial, das invenções geradas, total ou parcialmente, por inteligência artificial. Esta análise, simples que será, configura o ponto de partida para o fim último da dissertação: perceber o funcionamento e termos concretos de análise do requisito da atividade inventiva da patente no âmbito de invenções geradas, total ou parcialmente, por inteligência artificial. Deste modo, com o presente estudo cremos ficar habilitados a concluir pela verificação da existência de atividade inventiva neste tipo de invenções e, consequentemente, oferecer uma proposta no âmbito dos procedimentos e testes de avaliação do requisito da atividade inventiva.
