Author(s):
Macedo, João Carlos Gama Martins ; António, Isa ; Macedo, Ermelinda ; Lopes, Maria de Fátima
Date: 2023
Persistent ID: https://hdl.handle.net/1822/85028
Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho
Subject(s): Violência obstétrica; Autonomia; Dignidade da mulher; Princípios de bioética; Consentimento informado; Plano departo; Direitos do feto/criança; Violència obstètrica; Dignitat de la dona; Principis de la bioètica; Consentiment informat; Pla de part; Drets fetals/del nen; Violencia obstétrica; Autonomía; Dignidad de la mujer; Plan de parto; Derechos fetales/del niño; Obstetric violence; Autonomy; Woman's dignity; Principles of bioethics; Informed consent; Birth plan; Fetus/child rights
Description
A violência obstétrica constitui uma das formas de violência contra a mulher e seus direitos à saúde, segurança, integridade física e psíquica, e, nos casos mais extremos, o direito à própria vida. Abordaremos a violência ocorrida no parto, através de insultos, falta de informação, desrespeito pela autonomia e autodeterminação da mulher e da violação do consentimento informado. A prática de procedimentos médicos como a episiotomia, excesso de medicação, privação de movimentos, manobras de Kristeller, entre outras, são potenciadoras de risco para a saúde e vida do próprio feto/criança. Afirmamos que a violência obstétrica é, em muitos casos, não apenas uma violência contra a mulher, mas também contra a criança. Os casos em que a criança venha a nascer com malformações ou doenças resultantes dos maus-tratos que a mãe sofreu no parto, geram responsabilidade médica. Recorremos a obras e a estudos na área do Direito, Bioética e Saúde Reprodutiva assim como, procedemos à análise exaustiva de diplomas legais internacionais e nacionais. Concluímos que a violência exercida contra a mulher no contexto obstétrico atenta frontalmente contra as leges artis medicinae e constitui uma forma de discriminação de género severa que merece censura legal por parte dos Estados e por parte da própria classe médica. Afirmamos que a episiotomia é atualmente qualificada como uma espécie de mutilação genital feminina, criminalmente punível. Defendemos que o direito a acompanhamento no parto e ao cumprimento do plano de parto elaborado pela mulher ou casal são dois mecanismos essenciais a atenuar ou a eliminar a violência obstétrica.
