O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública – austeridade versus universalidade

• Author(s): Menezes,Ana Paula do Rego ; Moretti,Bruno ; Reis,Ademar Arthur Chioro dos
• Date: 2019
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Sistema de saúde; Direito à saúde; Austeridade; Financiamento da saúde pública
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

RESUMO O ensaio analisa os efeitos da política de austeridade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados orçamentários e fiscais indicam que o Novo Regime Fiscal (NRF), criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), transformou o subfinanciamento crônico da saúde em desfinanciamento do SUS. Ademais, o NRF altera as relações entre as dimensões fiscal e social, uma vez que a despesa passa a ser avaliada a partir da pressão que exerce sobre o teto. Particularmente, o sistema de saúde universal se torna um excesso em relação ao limite estabelecido pela EC 95, pois os direitos sociais passam a aparecer como objeto de ajuste à fronteira fiscal, a partir da qual o gasto é tomado como irregular. Será mostrado que tais mudanças já implicam redução do orçamento disponível de saúde.