O ato de punir e a educação

• Author(s): Rodrigues, Rui Martinho
• Date: 2019
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Medidas disciplinares; Direito e ética; Punição; Comportamento; Medida socioeducativa; Desvio de conduta; Contravenção penal
• Document Type: Book part
• Language: Portuguese

Description

A punição de condutas havidas como antissociais é um tema tão antigo quanto atual, seja sob a designação de pena, disciplina, reprimenda, castigo, ou sanção e tantas outras denominações, tanto entre as espécies normativas de caráter penal, como administrativo, pedagógico, moral, religioso, contratual entre particulares ou meramente social. Aqui examinaremos principalmente as sanções legais, que abrangem as punições de natureza penal, administrativa e pedagógica. As primeiras de algum modo afins à educação, a última destas categorias diretamente ligada aos processos de ensino e aprendizado. [...]