Author(s): Gomes, Paulo Fernando dos Santos Caldinho
Date: 2009
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.11/153
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Subject(s): Baldios; Propriedade comum; Gestão de recursos; Instituições agrárias; Recursos florestais
Tese de Doutoramento apresentada no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa
Reconhecido o regime de propriedade comum dos terrenos designados em Portugal como baldios, por serem de uso e propriedade particulares de uma comunidade local, procede-se ao estudo dos principais aspectos teóricos relacionados com a respectiva génese e estatuto actual. Partindo do tratamento dos dados de um inquérito realizado em 2000, que abrange todos os 820 baldios identificados na região norte de Portugal, constrói-se um quadro de análise das formas de gestão a que se encontram presentemente sujeitos. O quadro de análise elaborado cruza informação relativa às modalidades de gestão com os aspectos funcionais do aproveitamento (na vertente florestal) e a administração dos baldios ao longo do último quarto de século. As seis formas principais de gestão que se identificam são analisadas e tipificadas na sua origem histórica e legislativa e com base nas evidências recolhidas é traçado o seu perfil em termos da capacidade de gerar benefícios de forma sustentável, modo de apropriação dos benefícios pelos compartes e relevância colectiva desses benefícios. As diferenças encontradas entre modalidades de gestão ilustram as condições de exercício das suas funções, ditadas pelas características e evolução do baldio, pelo estatuto que têm face à lei e pela relação estabelecida com o Estado através dos serviços florestais.
Trabalho desenvolvido com o apoio do Fundo Social Europeu através do Programa PRODEP III
