Autor(es):
Moura, Rodrigo Leandro de ; Neri, Marcelo Côrtes
Data: 2008
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10438/1021
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Salário mínimo; Legislação estadual; Logit multinomial; Regressão quantílica; Estimador diferenças e diferenças; Economia; Política salarial - Brasil - Modelos econométricos; Salário mínimo; Salário mínimo; Legislação estadual; Legislação estadual; Logit multinomial; Logit multinomial; Regressão quantílica; Regressão quantílica; Estimador diferenças e diferenças; Estimador diferenças e diferenças; Economia; Economia; Política salarial - Brasil - Modelos econométricos; Política salarial - Brasil - Modelos econométricos
Descrição
Em 2000, o governo federal fixou uma lei que permitia as Unidades Federativas fixarem pisos salariais acima do salário mínimo, representando uma oportunidade privilegiada de avaliação dos seus impactos. A nova lei oferece uma fonte de variabilidade potencialmente exógena além de isolar os efeitos de mudanças do salário mínimo sobre a demanda de trabalho dos impactos fiscais exercidos no contexto brasileiro. Inicialmente, testamos a efetividade da lei, utilizando logits multinomiais aplicados a PNAD/IBGE a fim de calcular a probabilidade de acumulação de massa de salários abaixo, igual e acima dos pisos estaduais. Posteriormente, aplicamos regressões quantílicas para diferenças de salários e de ocupação antes e depois da aplicação da lei comparando grupos de tratamento e controle através de dados longitudinais da PME/IBGE. Os resultados demonstram uma baixa efetividade e um alto descumprimento da lei nos estados aonde foi aplicada.
