Autor(es): Silva Lopes, José Augusto ; Alves, Dora Resende
Data: 2017
Origem: Revista Jurídica Portucalense / Portucalense Law Journal
Assunto(s): Varia
Detalhes do Documento
Sobre a fiscalização da constitucionalidade
Descrição
O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.
Tipo de Documento
Outro
Idioma Português
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