Author(s): Alves, Dora Resende
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/11328/1585
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): mercado interno; direito da concorrência; União Europeia
Author(s): Alves, Dora Resende
Date: 2016
Persistent ID: http://hdl.handle.net/11328/1585
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): mercado interno; direito da concorrência; União Europeia
Quando os pais fundadores lançaram os alicerces para uma Europa unida, logo previram a necessidade de fixar uma política de defesa da concorrência. O funcionamento dos mercados em concorrência leal é relevante para os consumidores e para os negócios, para a economia e a sociedade. É parte necessária da construção do mercado interno, continuamente em construção, permitindo aos consumidores beneficiar de preços mais baixos, uma maior escolha de produtos e produtos mais inovadores. A política de concorrência da União Europeia desempenha um papel central na construção do mercado interno e de toda a evolução europeia tal como a conhecemos. Na União Europeia de hoje, as regras de direito da concorrência assumem uma importância vital no processo de integração e a política de concorrência tem evoluído, tendo vindo a tornar-se um importante instrumento de crescimento económico e da integração das economias dos diferentes Estados-Membros.