Detalhes do Documento

Sobre a fiscalização da constitucionalidade

Autor(es): Silva Lopes, José Augusto ; Alves, Dora Resende

Data: 2017

Identificador Persistente: Alves, D. R., & Silva Lopes, J. A. (2017). Sobre a fiscalização da constitucionalidade. Revista Jurídica Portucalense, 21, 354-387. doi: 10.21788/issn.2183-5705(21)2017. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1921

Origem: Repositório da Universidade Portucalense

Assunto(s): Fiscalização da constitucionalidade; Constituição da República Portuguesa


Descrição

O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.

Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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