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O direito do consumidor através da aplicação do direito da União Europeia

Data: 2018

Identificador Persistente: Alves, D. R. (2018, Janeiro). O direito do consumidor através da aplicação do direito da União Europeia. Comunicação oral apresentada no I Congresso Internacional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo, Universidade Portucalense, Porto, 19-20 jan2018. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2089

Origem: Repositório da Universidade Portucalense

Assunto(s): Direito derivado; Direito da União Europeia

Descrição

Os direitos dos consumidores assumem uma dimensão cada vez mais presente no direito da União Europeia, seja no direito originário seja no direito derivado e na, cada vez mais relevante, chamada “soft law”. As temáticas do direito ao consumo surgem cada vez mais frequentemente em documentos de valor não vinculativo.

Tipo de Documento Objeto de conferência
Idioma Português

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