Author(s): Alves, Dora Resende
Date: 2018
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): Direito derivado; Direito da União Europeia
Author(s): Alves, Dora Resende
Date: 2018
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): Direito derivado; Direito da União Europeia
Os direitos dos consumidores assumem uma dimensão cada vez mais presente no direito da União Europeia, seja no direito originário seja no direito derivado e na, cada vez mais relevante, chamada “soft law”. As temáticas do direito ao consumo surgem cada vez mais frequentemente em documentos de valor não vinculativo.