Autor(es): Alves, Dora Resende ; Silva, Maria Manuela Magalhães ; Ferreira, Maria João
Data: 2018
Origem: Repositório da Universidade Portucalense
Assunto(s): Direito à educação; Tecnologias; União Europeia; 04 - quality education
Autor(es): Alves, Dora Resende ; Silva, Maria Manuela Magalhães ; Ferreira, Maria João
Data: 2018
Origem: Repositório da Universidade Portucalense
Assunto(s): Direito à educação; Tecnologias; União Europeia; 04 - quality education
O direito à educação surge como direito fundamental e instrumento de democracia que tem acompanhado a evolução do Estado social e democrático de direito ocidental e europeu. É possível encontrar o direito à educação consagrado juridicamente quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais, como a União Europeia (UE). (...)