Document details

A divisão do poder político num estado unitário regional: O caso português: Comparativo com a Espanha e o Brasil

Author(s): Alves, Dora Resende

Date: 2019

Persistent ID: http://hdl.handle.net/11328/2590

Origin: Repositório da Universidade Portucalense

Subject(s): Forma de Estado; Constituição


Description

A Constituição define a forma do Estado: unitário, sua vertente regional, ou federal. Estabelece-se uma análise comparativa do Estado unitário português com as estruturas constitucionais de Espanha e Brasil.

Document Type Lecture
Language Portuguese
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