Author(s): Alves, Dora Resende
Date: 2019
Persistent ID: http://hdl.handle.net/11328/2590
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): Forma de Estado; Constituição
Author(s): Alves, Dora Resende
Date: 2019
Persistent ID: http://hdl.handle.net/11328/2590
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): Forma de Estado; Constituição
A Constituição define a forma do Estado: unitário, sua vertente regional, ou federal. Estabelece-se uma análise comparativa do Estado unitário português com as estruturas constitucionais de Espanha e Brasil.