Autor(es): Alves, Dora Resende
Data: 2019
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11328/2590
Origem: Repositório da Universidade Portucalense
Assunto(s): Forma de Estado; Constituição
Autor(es): Alves, Dora Resende
Data: 2019
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11328/2590
Origem: Repositório da Universidade Portucalense
Assunto(s): Forma de Estado; Constituição
A Constituição define a forma do Estado: unitário, sua vertente regional, ou federal. Estabelece-se uma análise comparativa do Estado unitário português com as estruturas constitucionais de Espanha e Brasil.