Descrição
O presente texto coincide numa pequena parte com a publicação “Resenha de Direito da União Europeia” no n.º 27 da Revista Jurídica Portucalense da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2020), ISSN 2183-5999, versão digital, pp. 104 a 125 (https://revistas.rcaap.pt/juridica/issue/view/1050). Ver também todos os números anteriores com a mesma secção.
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.