Autor(es):
Alves, Dora Resende
Data: 2021
Identificador Persistente: Alves, D. R. (2007). O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007. Maia Jurídica, (2), 65-78. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3333
Origem: Repositório da Universidade Portucalense
Assunto(s): Tratado de Lisboa; Direito Comunitário; Comunidades Europeias; União Europeia
Descrição
A ideia sobre a necessidade de reformar o funcionamento das instituições comunitárias remonta pelo menos à terceira revisão aos tratados institutivos das Comunidades Europeias, pelo Tratado de Amesterdão, em 1997, porém não logrou ainda ser alcançada com eficácia. O aumento do número de Estados membros, desiderato declarado logo na Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950, coloca problemas de funcionamento para um esquema institucional pensado para um conjunto inicial de 6 países fundadores que hoje alcança 27 membros. É o mote, mas não o único objectivo, de uma nova revisão ao direito comunitário originário em vigor - o Tratado de Lisboa.