Autor(es): Alves, Dora Resende ; Silva, Maria Manuela Magalhães
Data: 2022
Origem: Repositório da Universidade Portucalense
Assunto(s): Democracia; Cidadãos; Estado constitucional; Iniciativa legislativa
Detalhes do Documento
Formas de participação democrática do cidadão no processo legislativo
Descrição
Quão permeável é o processo de feitura das leis à participação democrática dos cidadãos? Uma das facetas da democracia é permitir aos cidadãos participar nos processos de to- mada de decisões. Mas de que forma podem os cidadãos envolver-se no processo legis- lativo com os procedimentos previstos constitucionalmente? Que possibilidades no di- reito constitucional nacional e no direito da União Europeia? [...]
Tipo de Documento
Objeto de conferência
Idioma Português
Idioma Português
