Author(s): Sousa, João Pedro ; Alves, Dora Resende
Date: 2022
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): União Europeia; Regulamento; Diretiva; Decisão
Author(s): Sousa, João Pedro ; Alves, Dora Resende
Date: 2022
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): União Europeia; Regulamento; Diretiva; Decisão
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.