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No âmbito do debate em torno da violência sexual e de género entre menores, em foco nestas Jornadas, apresenta-se uma análise sobre o tema e propostas para o combate e a prevenção dessa violência de género e entre menores através da promoção dos Direitos da Criança, a partir da Convenção Sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), no entendimento de que será pela educação e conhecimento dos direitos das crianças, pelas próprias, por quem tem a responsabilidade da sua educação e pela sociedade, em geral. que se alcançará um meio de prevenção da violência sobre menores.