Document details

A Convenção de Istambul e sua ligação com o TEDH [comunicação oral]

Author(s): Alves, Dora Resende ; Lima, Angélica

Date: 2024

Persistent ID: Alves, D. R., & Lima, A. (2024). A Convenção de Istambul e sua ligação com o TEDH [comunicação oral]. Convenção de Istambul: 10 Anos Fortalecendo Compromissos, Lisboa, Portugal, 21-22 novembro 2024. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6012

Origin: Repositório da Universidade Portucalense

Subject(s): Convenção de Istambul; Tribunal Europeu dos Direitos Humanos; União Europeia; Ciências Sociais - Direito


Description

A sempre necessária celebração da chamada Convenção de Istambul – a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica assinada em Istambul em 11.05.2011 – é o mote para as autoras revisitarem a sua adoção e salientar o relevo do documento no quadro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Também para mencionar a recente e relevante adesão pela União Europeia. Esta Convenção visa criar um quadro jurídico de proteção das mulheres contra todas as formas de violência, visto que a violência contra as mulheres é entendida como uma violação dos direitos humanos. Para além de Estados, membros e não membros do Conselho da Europa, até mesmo uma organização internacional - a União Europeia - a ela aderiu após um necessário processo que passou pelo parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia. [...]

Document Type Other
Language Portuguese
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