Detalhes do Documento

Autor(es): Alves, Dora Resende ; Souza, Natan Oliveira de

Data: 2025

Identificador Persistente: Alves, D. R., & Souza, N. O. (2024). A aplicação efectiva do precedente jurisprudencial nos países da União Europeia: Estudo de caso. In M. S. Barata, A. Abrunhosa, & D. R. Alves (Coords.), As iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia, (pp. 197-213). Almedina. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6053

Origem: Repositório da Universidade Portucalense

Assunto(s): Iniciativa de Cidadania Europeia; Precedente jurisprudencial; Reconhecimento mútuo; União Europeia; Tribunal de Justiça da União Europeia; Ciências Sociais - Direito