Author(s): Alves, Dora Resende
Date: 2025
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): Cidadania europeia; União Europeia; Ciências Sociais - Direito
Document details
A iniciativa de cidadania europeia
Description
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um instrumento criado pelo direito da União Europeia que permite a participação de cidadania democrática direta no sentido de levar ao processo de decisão institucional assuntos do interesse dos cidadãos europeus, num modo europeu transnacional, representativo e equilibrado. Numa palavra, trata-se de o cidadão poder participar e influenciar as propostas de decisão para as políticas públicas da União Europeia.
Document Type
Book part
Language Portuguese
Language Portuguese
