Autor(es): Alves, Dora Resende
Data: 2025
Identificador Persistente: Alves, D. R. (2025). A iniciativa de cidadania europeia. In I. Baltazar, & F. Pacheco (Eds.), Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia. Petrony. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6194
Origem: Repositório da Universidade Portucalense
Assunto(s): Cidadania europeia; União Europeia; Ciências Sociais - Direito
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um instrumento criado pelo direito da União Europeia que permite a participação de cidadania democrática direta no sentido de levar ao processo de decisão institucional assuntos do interesse dos cidadãos europeus, num modo europeu transnacional, representativo e equilibrado. Numa palavra, trata-se de o cidadão poder participar e influenciar as propostas de decisão para as políticas públicas da União Europeia.
