Author(s): Alves, Dora Resende
Date: 2025
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): Comissão Europeia; concorrência; mercado interno; União Europeia; Ciências Sociais - Direito; 16 - peace, justice and strong institutions
Document details
O Direito da Concorrência da União Europeia e o cidadão: Um entendimento essencial
Description
Pretende a autora relembrar os contornos gerais e atuais do Direito da Concorrência, nos seus âmbitos nacional e europeu, com foco no direito da União Europeia. A regulação comunitária da política da concorrência: qual o seu significado, quais os seus objetivos, quais os órgãos envolvidos na política da concorrência e qual a legislação aplicável desde ramo do direito indissociável da visão económica e de efeitos transnacionais. E quais as suas mais recentes vertentes e preocupações? [...]
Document Type
Conference paper
Language Portuguese
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