Author(s): Alves, Dora Resende
Date: 2025
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): ação por incumprimento; Eu-Pilot; União Europeia; Ciências Sociais - Direito; 16 - peace, justice and strong institutions
Document details
O mecanismo do EU-Pilot como medida sustentável para a aplicação do direito da União Europeia [comunicação oral]
Description
A ideia que criou a que é hoje a União Europeia cumpriu já 75 anos de paz em 2025. Esta organização de Estados e de cidadãos surge como uma comunidade de direito desde muito cedo, consagrado esse entendimento por via jurisprudencial, num pressuposto de cooperação leal e ativa na aplicação do direito eurocomunitário pelos países participantes. [...]
Document Type
Other
Language Portuguese
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