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Reenvio prejudicial e conflito armado em Gaza: Entre a lógica jurídica e a proteção humanitária no Direito Internacional: o processo C-563/22 do TJUE


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Este artigo propõem uma análise crítica do reenvio prejudicial à luz do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 13 de junho de 2024 no PROCESSO C-563/22 - PEDIDO DE DECISÃO PREJUDICIAL e a sua relação com a realidade do conflito armado em Gaza. [...]

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