Detalhes do Documento

Reenvio prejudicial e conflito armado em Gaza: Entre a lógica jurídica e a proteção humanitária no Direito Internacional: o processo C-563/22 do TJUE

Autor(es): Alves, Dora Resende ; Lima, Angélica

Data: 2025

Identificador Persistente: Alves, D. R., & Lima, A. (2025). Reenvio prejudicial e conflito armado em Gaza: Entre a lógica jurídica e a proteção humanitária no Direito Internacional: o processo C-563/22 do TJUE. In F. S. Veiga, & C. Maia (Coords.), Crise da globalização e os novos desafios do Direito Internacional, (pp. 86-106). Iberojur Science Press. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6759

Origem: Repositório da Universidade Portucalense

Assunto(s): Direito Internacional Público; Reenvio prejudicial; Conflito armado; Gaza; Direito Internacional Humanitário; Ciências Sociais - Direito; 16 - peace, justice and strong institutions


Descrição

Este artigo propõem uma análise crítica do reenvio prejudicial à luz do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 13 de junho de 2024 no PROCESSO C-563/22 - PEDIDO DE DECISÃO PREJUDICIAL e a sua relação com a realidade do conflito armado em Gaza. [...]

Tipo de Documento Capitulo
Idioma Português
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