Author(s): Alves, Dora Resende ; Souza, Natan Oliveira de
Date: 2025
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): União Europeia; regulamento; diretiva; decisão; Ciências Sociais - Direito; 16 - peace, justice and strong institutions
Author(s): Alves, Dora Resende ; Souza, Natan Oliveira de
Date: 2025
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): União Europeia; regulamento; diretiva; decisão; Ciências Sociais - Direito; 16 - peace, justice and strong institutions
Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indica-ções de atualidade, sempre por referência a instituições.