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Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia (2023 - 2.ª parte)

Author(s): Alves, Dora Resende ; Souza, Natan Oliveira de

Date: 2025

Persistent ID: Alves, D. R., & Souza, N. O. (2025). Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia (2023 - 2.ª parte). Revista JurisFIB, 16, 41-74. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6782

Origin: Repositório da Universidade Portucalense

Subject(s): União Europeia; regulamento; diretiva; decisão; Ciências Sociais - Direito; 16 - peace, justice and strong institutions


Description

Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indica-ções de atualidade, sempre por referência a instituições.

Document Type Journal article
Language Portuguese
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