Author(s):
Silva, Alexandre Pacheco da ; Feferbaum, Marina ; Camelo, Ana Paula ; Klafke, Guilherme Forma ; Silveira, Ana Carolina Rodrigues Dias ; Bícego, Bruno Ett ; Pasqualeto, Olivia de Quintana Figueiredo
Date: 2020
Persistent ID: https://hdl.handle.net/10438/29938
Origin: Oasisbr
Subject(s): Gig economy; Plataformas digitais; Futuro do trabalho; Covid-19; Projetos de lei; Direito; Mercado de trabalho - Efeito de inovações tecnológicas; Direito do trabalho; Relações trabalhistas; Horário de trabalho flexível
Description
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Este briefing temático inaugura uma série de produtos previstos na pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Neste curto texto, apresentamos os primeiros resultados da análise qualitativa dos projetos de lei (PLs) federais que procuram regular a temática, com enfoque sobre aqueles submetidos durante o período da pandemia de COVID-19. Aqui você encontrará os principais projetos de lei, propostas de definição legislativa e as normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração mais frequentes. Este briefing temático possui tradução em inglês e espanhol disponíveis nos seguintes links, respectivamente: https://hdl.handle.net/10438/30083 e https://hdl.handle.net/10438/30267.
