Author(s):
Coutinho, Emília ; Magalhães, Cátia ; Alves, Ana Berta ; Ruah, David ; Tomaz, Inês ; Neves, Ana ; Valério, Mafalda ; Pinto, Mariana ; Ferreira, Ana ; Freitas, Inês Nunes de ; De Martin, Antonio ; Altan, Levent ; Baudouin-Naneix, Solène ; Agusti, Paula Peralta ; Fontanot, Sara ; Lombardi, Lia ; Dallavalle, Chiara ; Moudatsou, Maria ; Tampakis, Harry ; Apostolopoulou, Alexia ; Varadinis, Dimitris
Date: 2024
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.19/8743
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico de Viseu
Subject(s): Práticas tradicionais nefastas; Mutilação Genital Feminina; Casamento precoce forçado; Casamento infantil; Crimes de honra; Intercultural; Child marriage; Female genital mutilation; Harmful practices; Honor based violence; Cultural diversity
Description
Introdução As Práticas Tradicionais Nefastas (doravante designadas por PTN) são comportamentos ou ações consideradas prejudiciais a indivíduos ou grupos, fundamentadas em discriminação baseada no sexo, género ou idade, entre outros fatores, incluindo casos de discriminação múltipla e intersectorial. Estas práticas constituem violação dos direitos humanos e causam danos físicos, emocionais ou psicológicos, muitas vezes associados a formas graves de violência. As PTN são predominantes em diversas comunidades em todo o mundo. Podem estar profundamente enraizadas na comunidade, fazendo parte de normas sociais (isto é, normas comportamentais seguidas por grupos em contextos específicos), e também em noções erradas relativamente a determinados grupos desfavorecidos de mulheres e crianças. Os fatores sociais que contribuem para a perpetuação das PTN são variados e incluem: a crença na prevenção de um mal maior, o controlo da sexualidade das mulheres, os pré-requisitos para o casamento (no caso da Mutilação Genital Feminina [MGF]), os ritos de passagem (no caso da MGF), a preservação da honra e da moralidade familiar, os estereótipos de género, o sentimento de pertença e identidade relativamente a um grupo específico, a dependência socioeconómica, entre outros. No entanto, independentemente de quaisquer particularidades regionais e nacionais dos sistemas políticos, económicos e culturais, é dever de todos os Estados prevenir as PTN e promover os direitos humanos, direitos estes que são universais, indivisíveis, inalienáveis, inter-relacionados e interdependentes. Para melhor apoiar as vítimas e as pessoas em risco de sofrerem PTN, é importante compreender as suas causas, motivações e a lógica subjacente à sua prática, os fatores que apoiam ou desencorajam estas práticas, a complexidade ou a diversidade no seio das comunidades afetadas, incluindo como as suas perspetivas podem perdurar num determinado contexto, num dado momento e como mudam. É importante, por exemplo, garantir que a informação fornecida ajuda a desconstruir noções erradas, dá resposta às necessidades e reconhece as dificuldades sentidas pelas vítimas no que toca à partilha dessas experiências. Neste sentido, a formação tem um papel essencial, proporcionando aos profissionais as competências de que necessitam para o desempenho das suas funções específicas e permitindo a colaboração num quadro multissectorial e multi-institucional — incluindo o trabalho em colaboração com mediadores culturais, líderes comunitários e líderes religiosos no sentido de erradicar as PTN. É necessária uma abordagem abrangente, multissectorial e multidisciplinar que tenha em conta a complexa rede de variáveis que contribuem para a vulnerabilidade das mulheres de forma a protegê-las de PTN. Esta abordagem assenta na compreensão de que estes comportamentos estão profundamente enraizados nas normas sociais e nas instituições económicas. Como tal, para que sejam alcançadas mudanças duradouras, as intervenções devem ir além das fronteiras de um determinado sector ou área do conhecimento: as instituições de saúde necessitam de ter a capacidade de disponibilizar apoio físico e psicológico às vítimas; quem procura refúgio contra comportamentos abusivos deve ter acesso fácil a respostas sociais, como apoio psicológico e casas de abrigo; já na esfera económica, as iniciativas que visam o empoderamento económico fortalecem ainda mais o quadro de proteção, munindo as mulheres de ferramentas para se libertarem de padrões abusivos e exploradores. É fundamental que as agências governamentais, grupos não governamentais, empresas, tribunais e prestadores de serviços de saúde trabalhem juntos. A sociedade não pode erradicar a intrincada rede de comportamentos prejudiciais que põem em risco os direitos e o bem-estar das mulheres, a menos que trabalhe em conjunto. Através da promoção de uma abordagem holística, podemos criar um futuro em que as mulheres sejam protegidas do perigo e possam viver vidas pautadas pela igualdade e dignidade. Devem ser aprovadas leis rigorosas e garantido o seu cumprimento por forma a penalizar e desencorajar comportamentos perigosos. Simultaneamente, na esfera da educação — essencial para transformar as atitudes da sociedade — devem ser realizados amplos esforços de sensibilização no sentido de promover o questionamento de ideias nefastas profundamente enraizadas, bem como de dotar as mulheres de conhecimento relativamente aos seus direitos, incorporando estes esforços em sistemas educativos formais e informais. Este manual prático foi desenvolvido para disponibilizar ferramentas e recursos práticos no sentido de apoiar profissionais de diferentes áreas, para que possam prevenir, identificar, encaminhar e intervir junto de mulheres que sofreram ou estão em risco de sofrer danos relacionados a PTN. Espera-se que este conjunto de ferramentas aumente a sensibilização, capacitação e confiança dos profissionais que trabalham nas áreas da educação, saúde, social e da justiça. O manual prático e o material são de acesso gratuito e estão disponíveis para todos os profissionais de qualquer agência/organização. O manual inclui quatro secções: prevenção; deteção precoce e encaminhamento; intervenção em situações de crise; e uma secção final intitulada recomendações para políticas e práticas, que inclui um conjunto de procedimentos práticos para profissionais de primeira linha.
