Autor(es): Barata, Mário Simões ; Alves, Dora Resende
Data: 2021
Origem: Repositório da Universidade Portucalense
Assunto(s): União Europeia; Direitos políticos; Tribunal de Justiça da União Europeia; Iniciativa legislativa europeia
Detalhes do Documento
A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Descrição
Resumos em Livros de Atas
Por análise de jurisprudência escolhida, documentação das instituições da União Europeia e doutrina, apresenta-se uma abordagem exploratória do tema. Esta comunicação visa analisar a ICE bem como as decisões do TJUE de modo a avaliar o contributo desta instituição da União, sedeada em Luxemburgo, para a cidadania europeia em geral e para a efetivação deste direito político em particular.
Tipo de Documento
Objeto de conferência
Idioma Português
Idioma Português
