Author(s): Barata, Mário Simões ; Alves, Dora Resende
Date: 2022
Origin: Repositório da Universidade Portucalense
Subject(s): União Europeia; Direitos políticos; Tribunal de Justiça da União Europeia; Iniciativa legislativa europeia
Document details
A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Description
Por análise de jurisprudência escolhida, documentação das instituições da União Europeia e doutrina, apresenta-se uma abordagem exploratória do tema. Esta comunicação visa analisar a ICE bem como as decisões do TJUE de modo a avaliar o contributo desta instituição da União, sedeada em Luxemburgo, para a cidadania europeia em geral e para a efetivação deste direito político em particular.
Document Type
Book part
Language Portuguese
Language Portuguese
