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Direitos da criança e responsabilidades parentais: Formação de Profissionais para a Promoção da Parentalidade Positiva [abstract]


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Este trabalho tem como objetivo conhecer as competências dos profissionais para o trabalho com os pais, no sentido da Promoção da Parentalidade Positiva. O estudo contou com 40 participantes, professores, elementos da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), comissários da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e representantes da educação no Núcleo Local de Inserção (NLI) do Sabugal, aos quais foi aplicado o instrumento “Competências para o Trabalho com os Pais - Visão dos Profissionais (adaptado de PyeTait, 2006). Na base da Parentalidade Positiva encontra-se o respeito pelo superior interesse da criança. Portugal foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembleia da República Portuguesa em 1990. O cumprimento dos Direitos não compete apenas ao Estado, mas exige, segundo um modelo sistémico e Bioecológico (Bronfenbrenner, 2oo7), o envolvimento de todas as instituições, onde a família e a escola assumem um especial papel. As políticas e medidas, em matéria de apoio à Parentalidade, deverão ter como base os direitos, isto é, considerar os filhos e os pais como titulares de direitos e obrigações, e promover a “Parentalidade Positiva”, entendida como um comportamento parental baseado no interesse superior da criança. [...]

Document Type Conference paper
Language Portuguese
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