Publicação
Registo criminal de condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação de menores
| Resumo: | A problemática do âmbito dos crimes sexuais contra menores tem vindo a merecer cada vez mais atenção por parte do legislador. Assim, no ano de 2015 em virtude da Directiva e da Convenção de Lanzarote, o legislador português introduz inúmeras alterações à lei substantiva e processual, uma das mais relevante foi a criação do registo criminal de condenados contra a liberdade e autodeterminação sexual aproximando-se por conseguinte de correntes que defendem a publicitação do mesmo. Cabe-nos no âmbito do nosso trabalho não só expor o que é defendido por estas, mas também apreciar criticamente o resultado legislativo alcançado à luz da nossa constituição. A problemática do âmbito dos crimes sexuais contra menores tem vindo a merecer cada vez mais atenção por parte do legislador. Assim, no ano de 2015 em virtude da Directiva e da Convenção de Lanzarote, o legislador português introduz inúmeras alterações à lei substantiva e processual, uma das mais relevante foi a criação do registo criminal de condenados contra a liberdade e autodeterminação sexual aproximando-se por conseguinte de correntes que defendem a publicitação do mesmo. Cabe-nos no âmbito do nosso trabalho não só expor o que é defendido por estas, mas também apreciar criticamente o resultado legislativo alcançado à luz da nossa constituição.A problemática do âmbito dos crimes sexuais contra menores tem vindo a merecer cada vez mais atenção por parte do legislador. Assim, no ano de 2015 em virtude da Directiva e da Convenção de Lanzarote, o legislador português introduz inúmeras alterações à lei substantiva e processual, uma das mais relevante foi a criação do registo criminal de condenados contra a liberdade e autodeterminação sexual aproximando-se por conseguinte de correntes que defendem a publicitação do mesmo. Cabe-nos no âmbito do nosso trabalho não só expor o que é defendido por estas, mas também apreciar criticamente o resultado legislativo alcançado à luz da nossa constituição. |
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| Autores principais: | Mateus, Filomena Isabel Fresco Folhas Raimundo |
| Assunto: | registo criminal crimes sexuais contra menores sanções degradantes criminal registry sexual crimes against minors shameful sanctions |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Estudo Geral - Universidade de Coimbra |
| Resumo: | A problemática do âmbito dos crimes sexuais contra menores tem vindo a merecer cada vez mais atenção por parte do legislador. Assim, no ano de 2015 em virtude da Directiva e da Convenção de Lanzarote, o legislador português introduz inúmeras alterações à lei substantiva e processual, uma das mais relevante foi a criação do registo criminal de condenados contra a liberdade e autodeterminação sexual aproximando-se por conseguinte de correntes que defendem a publicitação do mesmo. Cabe-nos no âmbito do nosso trabalho não só expor o que é defendido por estas, mas também apreciar criticamente o resultado legislativo alcançado à luz da nossa constituição. A problemática do âmbito dos crimes sexuais contra menores tem vindo a merecer cada vez mais atenção por parte do legislador. Assim, no ano de 2015 em virtude da Directiva e da Convenção de Lanzarote, o legislador português introduz inúmeras alterações à lei substantiva e processual, uma das mais relevante foi a criação do registo criminal de condenados contra a liberdade e autodeterminação sexual aproximando-se por conseguinte de correntes que defendem a publicitação do mesmo. Cabe-nos no âmbito do nosso trabalho não só expor o que é defendido por estas, mas também apreciar criticamente o resultado legislativo alcançado à luz da nossa constituição.A problemática do âmbito dos crimes sexuais contra menores tem vindo a merecer cada vez mais atenção por parte do legislador. Assim, no ano de 2015 em virtude da Directiva e da Convenção de Lanzarote, o legislador português introduz inúmeras alterações à lei substantiva e processual, uma das mais relevante foi a criação do registo criminal de condenados contra a liberdade e autodeterminação sexual aproximando-se por conseguinte de correntes que defendem a publicitação do mesmo. Cabe-nos no âmbito do nosso trabalho não só expor o que é defendido por estas, mas também apreciar criticamente o resultado legislativo alcançado à luz da nossa constituição. |
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