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A Problemática das Declarações de Co-Arguido no Ordenamento Jurídico Português

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Resumo:No presente trabalho começamos por fazer algumas considerações gerais. A primeira está relacionada com confronto das principais finalidades do processo penal, interligando aquelas que entram em conflito quando estejam em causa declarações prestadas por um co-arguido, a segunda com a análise genérica do conceito de comparticipação e a terceira com uma breve excursão sobre o estatuto processual do arguido.No segundo capítulo debatemos a existência ou inexistência do direito ao silêncio no âmbito das declarações prestadas por um co-arguido em desfavor de outro, quando este último opte por se remeter ao silêncio, bem como o porquê da incompatibilidade do co-arguido depor como testemunha no mesmo processo ou em processo conexo.Posteriormente, debruçamo-nos sobre a admissibilidade das declarações de co-arguido como meio de prova e fazemos uma análise das referências legais que existem no nosso ordenamento jurídico sobre o co-arguido.Exploramos ainda a problemática subjacente à valoração das declarações prestadas por um co-arguido, sobretudo, nas situações em que não existam outros meios de prova e se coloca a questão de saber se estas declarações, por si só, são suficientes para fundamentar uma condenação.Na parte final, falamos sobre a relevância legal do arrependimento nos casos de comparticipação e o respectivo regime jurídico constante do art.72.º, n.º2, al. c) do Código Penal e questionamos ainda a possibilidade de “importarmos” ou “adaptarmos” figuras de direito premial vigentes noutros ordenamentos jurídicos, em concreto, por referência ao ordenamento jurídico brasileiro.
Autores principais:Alarcão, Inês Arriscado Cabrita Bettencourt de
Assunto:verdade material direito ao silêncio co-arguido meio de prova valoração material truth right to silence co-defendant means of proof valuation
Ano:2017
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Coimbra
Idioma:português
Origem:Estudo Geral - Universidade de Coimbra

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