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A residência da criança em caso de dissociação familiar

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Detalhes bibliográficos
Resumo:Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
Autores principais:Duarte, Tânia Sofia Lopes
Assunto:Responsabilidades Parentais Dissociação familiar Superior Interesse da Criança Residência Parental responsabilities Family Dissociation Child's best interest Residence
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Coimbra
Idioma:português
Origem:Estudo Geral - Universidade de Coimbra
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Impõe-se reconhecer a criança como um ser dotado de direitos e de uma dignidade, que lhe é reconhecida desde o seu nascimento. Alicerçando-se todo o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais aquando do divórcio (ou separação dos progenitores) no superior interesse da criança, exige-se a ponderação, pelo Tribunal, de vários critérios e fatores de forma a tomar a decisão que permita à criança crescer de forma harmoniosa e saudável. Após a rutura da relação entre os progenitores, é necessário a regulação do exercício das responsabilidades parentais, versando essa regulação em três pontos essenciais, nomeadamente, a residência da criança, a prestação de alimentos ao filho e o direito de visita. O presente estudo prende-se, precisamente, com a questão da residência da criança em caso de dissociação familiar. Com a Reforma de 2008, houve uma “remodelação” no regime jurídico das responsabilidades parentais e no divórcio. O apego, durante largo tempo, ao regime da residência única em detrimento da residência alternada implicou que muitas crianças ficassem a residir com a progenitora, em face do entendimento que esta seria a pessoa que melhor permitiria assegurar à criança o seu bem-estar e o seu crescimento harmonioso. No entanto, em virtude da evolução da sociedade, o homem tem cada vez mais um papel mais ativo na vida do seu filho. Nessa medida, impõe-se analisar ambas as modalidades de residência a que a criança pode ficar sujeita após o fim do vínculo conjugal dos seus progenitores e perceber o novo alcance do regime da residência alternada, que permite à criança estar com ambos os progenitores por períodos mais consistentes.
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