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A tecnologia blockchain: criptomoedas e tokens de investimento – desafios jurídico-fiscais
| Summary: | O progresso tecnológico é vertiginoso e tem um impacto significativo no mundo jurídico. A introdução de tecnologias descentralizadas no sector financeiro é uma realidade que despoleta novos desafios para as autoridades reguladoras, associados a um risco de descentralização, que promove o anonimato, e à digitalização eminente das interacções sociais. A tecnologia blockchain permitiu a criação da rede Bitcoin e com o sucesso das criptomoedas, da bitcoin em particular, foi concebido um mecanismo alternativo de financiamento de empresas e projectos, com base na emissão de tokens (as Initial Coin Offerrings). Esta nova Era digital, deu origem a um mercado desregulado cuja capitalização, ultrapassa, actualmente os 300 biliões de dólares americanos. Existe uma preocupação global, por parte das entidades reguladoras quanto à questão do anonimato, pelo facto de ser, frequentemente, associado a actividades ilícitas naquele sector. Contudo, este não é o único problema com o qual têm que lidar, pois no domínio jurídico-fiscal deparamo-nos com questões fundamentais que não devem ser descuradas por parte do legislador, a fim de se garantir uma igualdade de tratamento em matéria fiscal.Dois grandes desafios com os quais se deparam as autoridades relativamente à tributação das criptomoedas e dos tokens de investimento são, nomeadamente, a caracterização da natureza jurídica das criptomoedas e das demais tipologias de tokens. Por outro lado, devem assegurar que os utilizadores de tokens actuem dentro de um perímetro regulatório fiscal que seja neutro, pois cremos que uma regulamentação excessivamente exigente poderá estagnar o progresso tecnológico. |
|---|---|
| Main Authors: | Rodrigues, Vanessa Sofia Lopes |
| Subject: | Blockchain Criptomoedas Tokens de Investimento Rendimentos Igualdade Fiscal Blockchain Cryptocurrencies Investment tokens Income Tax equality |
| Year: | 2019 |
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