Publicação
A importância do Princípio da Cooperação Leal no desenvolvimento da Política Comum de Asilo e Migração da União Europeia
| Resumo: | O presente estudo propõe-se a realizar uma análise crítica do atual sistema de asilo e migração da União Europeia, evidenciando o papel do princípio da cooperação leal como resposta à inércia da União Europeia neste domínio. A dissertação terá como ponto de partida a descrição do atual quadro de funcionamento da política de migração e asilo da União Europeia. A esse respeito analisará tanto o quadro normativo como o quadro institucional da política de migração e asilo. Em seguida, passará à análise do princípio da cooperação leal, começando por analisar as origens deste princípio, seguida de uma alusão ao desenvolvimento que este teve ao longo das últimas décadas. Por fim, conclui este ponto com uma análise da atual consagração no Tratado da União Europeia, destacando a mobilização deste princípio por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito do processo de integração europeia. A esse respeito é feita uma alusão ao princípio do equilíbrio institucional que, associada ao princípio da cooperação leal, pretende garantir um relacionamento harmonioso entre todas as instituições, essencial à prossecução dos objetivos consagrados nos Tratados. Para concluir, o estudo fará uma breve análise da atualidade, apontando para a necessidade de desenvolvimento de uma política comum e para a importância que o princípio da cooperação leal pode vir a ter nesse contexto. Palavras-chave: Política comum: imigração; asilo; princípio da cooperação leal; Tribunal de Justiça da União Europeia |
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| Autores principais: | Martins, Eliana Sofia Figueiredo |
| Assunto: | Política comum imigração asilo princípio da cooperação leal TJUE common policy immigration asylum principle of loyalty CJEU |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Estudo Geral - Universidade de Coimbra |
| Resumo: | O presente estudo propõe-se a realizar uma análise crítica do atual sistema de asilo e migração da União Europeia, evidenciando o papel do princípio da cooperação leal como resposta à inércia da União Europeia neste domínio. A dissertação terá como ponto de partida a descrição do atual quadro de funcionamento da política de migração e asilo da União Europeia. A esse respeito analisará tanto o quadro normativo como o quadro institucional da política de migração e asilo. Em seguida, passará à análise do princípio da cooperação leal, começando por analisar as origens deste princípio, seguida de uma alusão ao desenvolvimento que este teve ao longo das últimas décadas. Por fim, conclui este ponto com uma análise da atual consagração no Tratado da União Europeia, destacando a mobilização deste princípio por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito do processo de integração europeia. A esse respeito é feita uma alusão ao princípio do equilíbrio institucional que, associada ao princípio da cooperação leal, pretende garantir um relacionamento harmonioso entre todas as instituições, essencial à prossecução dos objetivos consagrados nos Tratados. Para concluir, o estudo fará uma breve análise da atualidade, apontando para a necessidade de desenvolvimento de uma política comum e para a importância que o princípio da cooperação leal pode vir a ter nesse contexto. Palavras-chave: Política comum: imigração; asilo; princípio da cooperação leal; Tribunal de Justiça da União Europeia |
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