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Determinants of the financial imbalance of portuguese municipalities

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Resumo:O crescente desenvolvimento das competências dos municípios não tem sido acompanhado de suficientes transferências vindas da Administração Central e as receitas municipais, na maioria dos casos, são insuficientes para fazer face às suas competências, pelo que os municípios se veem rodeados de dificuldades financeiras, traduzidas no incumprimento das responsabilidades assumidas, ou seja, em situações de desequilíbrio financeiro municipal. Os municípios estão sujeitos a contextos socioeconómicos, políticos e financeiros/orçamentais, que os pode levar a criar situações de desequilíbrio financeiro. Tais constrangimentos têm sido alvo de preocupação, observação e debate público de forma a corrigir e atenuar os seus efeitos negativos na gestão financeira municipal, com a intenção de obter o equilíbrio financeiro local. Apesar dos esforços legislativos, este é um problema que tem subsistido. A pesquisa empírica existente é escassa e não fornece ainda respostas concretas sobre as razões que justificam o desequilíbrio financeiro. Neste âmbito, o objetivo da investigação resultou de um enquadramento teórico, com especial abordagem para o desequilíbrio financeiro municipal e ênfase no estudo sobre os determinantes de probabilidade de desequilíbrio financeiro municipal. Analisou-se a totalidade dos municípios portugueses para o período de 2014 a 2016, através do teste às hipóteses de investigação, empiricamente formuladas, com o recurso ao modelo econométrico da regressão logística. Os resultados obtidos mostraram que a população com menos de 15 anos e mais de 65 anos, a independência financeira, as transferências vindas da Administração Central e as despesas com investimento são menos suscetíveis a situações de desequilíbrio financeiro municipal. É maior a probabilidade de situações de desequilíbrio financeiro municipal quando influenciados pela ideologia política, quando o município governado por partidos de direita, pela existência de alternância política no executivo do governo, nos municípios com maiores receitas de capital e com elevadas despesas com pessoal. Não foi observada evidência estatística para as variáveis dimensão da população, densidade populacional, localização, índice de poder de compra e forma de governação.
Autores principais:Basílio, Eva
Outros Autores:Nogueira, Sónia P.; Ribeiro, Nuno A.
Assunto:Desequilíbrio financeiro Municípios Administração local
Ano:2020
País:Portugal
Tipo de documento:documento de conferência
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:português
Origem:Biblioteca Digital do IPB

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