Publicação
A taxa turística como instrumento de políticas públicas para a mitigação de externalidades: o caso do município de Alijó
| Resumo: | A presente dissertação aborda a criação de um regulamento municipal para a implementação de uma taxa turística no município de Alijó, enquadrado num contexto de falhas de mercado associadas à atividade turística. Reconhecendo o turismo como um setor económico essencial ao desenvolvimento regional, este estudo aborda as externalidades negativas geradas pelo aumento do turismo, que afetam o bem-estar das comunidades locais e comprometem a sustentabilidade dos destinos, enfatizando a implementação de políticas públicas para mitigar os efeitos negativos desta atividade. As taxas turísticas municipais, além de uma importante fonte de financiamento, são apresentadas como um instrumento eficaz de políticas públicas para internalizar o custo marginal externo produzido pelos turistas, segundo o princípio do utilizador pagador, uma vez que as externalidades negativas são geradoras de um custo marginal externo que recai sobre todos os agentes económicos afetados por essas externalidades negativas que introduzem uma divergência entre o custo marginal privado e o custo marginal social. A presente investigação assenta num estudo qualitativo, tratando-se de um estudo de caso que incide em particular no município de Alijó. Foi efetuada uma análise exploratória dos regulamentos das taxas turísticas municipais para determinação das variáveis a considerar na estrutura concetual criada e posteriormente uma análise sistemática e descritiva de todos os regulamentos de taxas turísticas em Portugal. A proposta de regulamento de taxas turísticas para o município de Alijó define a taxa de 2,00 € por noite, até ao máximo de sete noites por hóspede, conciliando o custo real apurado por dormida (5,19 €) e a manutenção da competitividade do território. A criação da taxa turística no município de Alijó, representa assim uma ação da administração local, como um instrumento estratégico para promover uma repartição justa de encargos públicos e um desenvolvimento equilibrado e sustentável. |
|---|---|
| Autores principais: | Carvalho, Luís Filipe Maneta |
| Assunto: | Falhas de mercado turísticas Externalidades turísticas Taxas turísticas Taxas locais Políticas públicas no turismo |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Bragança |
| Idioma: | português |
| Origem: | Biblioteca Digital do IPB |
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