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Procedimentos e processos de auditoria fiscal nas pequenas e médias empresas na Guiné-Bissau

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Summary:Este trabalho tem como objetivo investigar procedimentos e processos de auditoria fiscal nas Pequenas e Médias Empresas (PME) na Guiné-Bissau entre 2015 e 2019, procurando reunir documentação que permita analisar a eficácia das fiscalizações regulamentadas. Pretende-se também comparar a arrecadação de diferentes receitas fiscais das referidas empresas com os valores inscritos na previsão económica, de acordo com Orçamentos Gerais do Estado dos referidos anos. As PME na Guiné-Bissau constituem a maioria do tecido empresarial guineense, em todos os setores da atividade económica. O Estado prevê arrecadar com as PME receita fiscal relevante, mas pela falta de contabilidade organizada da maioria dessas empresas, e a constante instabilidade política, faz com que a administração fiscal não consiga arrecadar o valor de impostos previsto, recorrendo assim ao método de presunção (método indireto), o que acarreta repercussões negativas a nível da receita prevista de um dado exercício económico. No âmbito deste estudo, recorreu-se à recolha de dados através de análise dos documentos, processos das fiscalizações realizadas e entrevistas semiestruturadas feitas a dez técnicos superiores. Entre os entrevistados, três são responsáveis pela área de fiscalização tributária e análise dos processos e balanços. Os resultados das análises documental confirmam a existência de forma e espírito dos conteúdos, de acordo com a legislação em vigor, e demais normas e instruções da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI). No que se refere às respostas dos técnicos entrevistados, todos foram unânimes, não obstante alguns acréscimos de sugestões nos casos de aplicação de método de presunção nas PME, facto que provoca uma grande diferença na arrecadação de receitas em relação às previsões das mesmas.
Main Authors:Vaz, Imelson António da Costa
Subject:Procedimentos Processos Auditoria fiscal Fiscalização Pequenas e médias empresas Direção geral de impostos na Guiné-Bissau
Year:2022
Country:Portugal
Document type:master thesis
Access type:open access
Associated institution:Instituto Politécnico de Bragança
Language:Portuguese
Origin:Biblioteca Digital do IPB

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