Publicação
O contexto da reabilitação de edifícios em zonas de proteção: um estudo comparativo entre Portugal e Brasil
| Resumo: | Esta dissertação analisa o impacto da legislação na viabilidade da reabilitação de edifícios situados em zonas de proteção, por meio de um estudo comparativo entre os países Brasil e Portugal. A deterioração crescente do parque edificado, associada à valorização do patrimônio histórico e às exigências de sustentabilidade urbana, intensifica a necessidade de intervenções qualificadas em áreas consolidadas. Nesse contexto, os marcos legais podem atuar tanto como instrumentos de preservação quanto como barreiras técnicas, econômicas e procedimentais à reabilitação. O objetivo central da pesquisa consiste em compreender de que forma a legislação e os instrumentos urbanísticos influenciam a viabilidade técnica, normativa e financeira das intervenções em edifícios localizados em zonas de proteção nos dois países. A metodologia adotada é de natureza mista, combinando análise documental dos marcos legais e normativos com a aplicação de questionários a 47 profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e gestão urbana, atuantes como técnicos de construção no Brasil e em Portugal. Os dados foram analisados por meio de abordagens qualitativa e quantitativa, permitindo identificar padrões de percepção, convergências e divergências entre os contextos analisados. Os resultados evidenciam que, embora Brasil e Portugal compartilhem princípios semelhantes de proteção patrimonial, suas estruturas de governança e operacionalização da reabilitação diferem significativamente. No Brasil, destacam-se a fragmentação normativa, a escassez de incentivos financeiros, as limitações técnicas e a baixa integração entre as esferas de governo. Em Portugal, observa-se um arcabouço legal mais consolidado, orientado por instrumentos como o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) e as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), embora persistam entraves relacionados com a rigidez normativa, a morosidade processual e os elevados custos técnicos e financeiros. Conclui-se que a efetividade das políticas de reabilitação em zonas de proteção depende da existência de uma governança integrada, da qualificação multidisciplinar dos profissionais envolvidos e da articulação entre normas técnicas, instrumentos de incentivo e práticas de manutenção contínua. Esta dissertação contribui para o debate científico ao oferecer uma leitura crítica da relação entre legislação, técnica e preservação patrimonial, apontando caminhos para uma atuação mais equilibrada e sustentável frente às exigências urbanas contemporâneas. |
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| Autores principais: | Marian, Ana Gabriely Lubian |
| Assunto: | Reabilitação de edifícios Patrimônio edificado Legislação urbana Zonas de proteção Brasil Portugall |
| Ano: | 2026 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Bragança |
| Idioma: | português |
| Origem: | Biblioteca Digital do IPB |
| Resumo: | Esta dissertação analisa o impacto da legislação na viabilidade da reabilitação de edifícios situados em zonas de proteção, por meio de um estudo comparativo entre os países Brasil e Portugal. A deterioração crescente do parque edificado, associada à valorização do patrimônio histórico e às exigências de sustentabilidade urbana, intensifica a necessidade de intervenções qualificadas em áreas consolidadas. Nesse contexto, os marcos legais podem atuar tanto como instrumentos de preservação quanto como barreiras técnicas, econômicas e procedimentais à reabilitação. O objetivo central da pesquisa consiste em compreender de que forma a legislação e os instrumentos urbanísticos influenciam a viabilidade técnica, normativa e financeira das intervenções em edifícios localizados em zonas de proteção nos dois países. A metodologia adotada é de natureza mista, combinando análise documental dos marcos legais e normativos com a aplicação de questionários a 47 profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e gestão urbana, atuantes como técnicos de construção no Brasil e em Portugal. Os dados foram analisados por meio de abordagens qualitativa e quantitativa, permitindo identificar padrões de percepção, convergências e divergências entre os contextos analisados. Os resultados evidenciam que, embora Brasil e Portugal compartilhem princípios semelhantes de proteção patrimonial, suas estruturas de governança e operacionalização da reabilitação diferem significativamente. No Brasil, destacam-se a fragmentação normativa, a escassez de incentivos financeiros, as limitações técnicas e a baixa integração entre as esferas de governo. Em Portugal, observa-se um arcabouço legal mais consolidado, orientado por instrumentos como o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) e as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), embora persistam entraves relacionados com a rigidez normativa, a morosidade processual e os elevados custos técnicos e financeiros. Conclui-se que a efetividade das políticas de reabilitação em zonas de proteção depende da existência de uma governança integrada, da qualificação multidisciplinar dos profissionais envolvidos e da articulação entre normas técnicas, instrumentos de incentivo e práticas de manutenção contínua. Esta dissertação contribui para o debate científico ao oferecer uma leitura crítica da relação entre legislação, técnica e preservação patrimonial, apontando caminhos para uma atuação mais equilibrada e sustentável frente às exigências urbanas contemporâneas. |
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