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A participação cívica nos municípios da comunidade intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM)

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Resumo:A realidade que hoje vivemos exige que exista, cada vez mais, uma aproximação das instituições aos cidadãos, e destes às mesmas, em especial no poder local, dada a proximidade na satisfação das necessidades mais prementes. Neste contexto, pretende-se, neste estudo, compreender em que medida a participação cívica do munícipe na Assembleia Municipal apoia o órgão executivo e influencia, de entre outros aspetos, as políticas públicas, o orçamento municipal, bem como a prestação de contas (accountability). Serão objeto de estudo os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). As Terras de Trás-os-Montes localizam-se no Nordeste de Portugal, abrangendo uma área de cerca de 5538 km2. O território é constituído pelos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais. O estudo adotará uma metodologia qualitativa e quantitativa. A recolha de dados será efetuada através da análise das atas das sessões da Assembleia Municipal, bem como de outros instrumentos, no mandato autárquico 2017-2021, obtidas no site institucional de cada município. Os dados serão tratados, tendo por base o conteúdo dos documentos recolhidos, com recurso a programas de análise qualitativa e quantitativa. A análise permitirá perceber, de entre outros aspetos, o género do cidadão que participa; as áreas de intervenção; se das intervenções resultou acolhimento pelo órgão executivo e se houve influência na definição de políticas públicas, no orçamento municipal e prestação de contas. Genericamente, pretende-se perceber se a participação cívica contribuiu para a melhoria do sistema político, administrativo e democrático do seu concelho.
Autores principais:Ribeiro, Branca Flor Cardoso Lopes
Assunto:Cidadania Democracia Assembleia municipal Orçamento municipal Accountability
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:português
Origem:Biblioteca Digital do IPB

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