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Os primórdios do poder local e das assembleias municipais em Cabo Verde

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Resumo:Cabo Verde é um pequeno país arquipelágico, de origem vulcânica e de natureza insular, constituído por 10 ilhas, onde 9 são habitadas por meio milhão de habitantes, e que fica situado na costa ocidental Africana (Madeira, 2015; Delgado, 2018; Cardoso, 2021). Descobertas no século XV e “não sendo claro ainda quem efetivamente as localizou pela primeira vez”, embora seja “quase certo que estas se encontravam desabitadas” (Ferreira, 1997, p. 15), as ilhas de Cabo Verde1 viveram sob domínio colonial até 1975, altura da proclamação da independência nacional. Hoje, Cabo Verde é uma república soberana, unitária, democrática e, pela Lei Constitucional n.º 2/III/1990, igualmente pluralista, prevendo na organização de Estado a existência de autarquias locais. Reza “a história das instituições em Cabo Verde” que “o poder local sempre foi” [...] “uma realidade muito forte e que, na realidade, assumia o Governo das ilhas durante um período representativo” da história de Cabo Verde (Comissão para a Descentralização e Desconcentração, 2007, p. 2). É precisamente sobre o reconhecimento das raízes históricas do municipalismo em Cabo Verde que este artigo visa caraterizar e analisar de forma mais adensada o papel do órgão deliberativo municipal, ou seja, as assembleias municipais, na construção e na consolidação do poder local em Cabo Verde. Para o efeito, analisamos os primórdios do poder local em Cabo Verde, atendendo aos três períodos, a saber: período da administração colonial (1462-1975); período pós-colonial da I República (1975-1990); e período da II República (pós 1990); sendo que o período da II República é explorado de forma mais densa, no sentido de analisar as assembleias municipais em Cabo Verde. Por fim, são ainda explorados outros assuntos de destaque no panorama do poder local em Cabo Verde.
Autores principais:Costa, Cláudia S.
Outros Autores:Fortes, Delgisa; Ramos, Manuel Ferreira
Assunto:Democracia Poder Local Município Assembleia Municipal Cabo Verde
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:português
Origem:Biblioteca Digital do IPB

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