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Descentralização de competências na educação: perceções e impactos na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso

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Resumo:A descentralização de competências na área da Educação em Portugal, como em todas as áreas, tem sido um processo de crescimento gradual e complexo, distinguido por várias reformas legislativas, políticas e administrativas, destacando-se a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Este trabalho tem como objeto principal o estudo e a análise do impacto da descentralização de competências na área da educação na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), nomeadamente nos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, com o objetivo de compreender a perceção dos atores envolvidos (municípios, escolas, comunidade educativa) sobre as vantagens e desafios deste processo.
Autores principais:Oliveira, Carla de
Outros Autores:Nogueira, Sónia P.; Bittencourt, Bernadete de Lourdes
Assunto:Descentralização de competências Comunidade educativa Municípios Políticas públicas Comunidade Intermunicipal
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:documento de conferência
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:português
Origem:Biblioteca Digital do IPB

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