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Eficiência das despesas por funções municipais: uma aplicação da data envelopment analysis

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Resumo:Os recentes desenvolvimentos verificados na Administração Pública, em geral, e nas políticas públicas, em particular, têm levado a profundas alterações na forma como os diferentes níveis de Governo atuam na resolução dos problemas públicos. A necessidade de se obter maior eficiência e maior impacto das despesas públicas tem requerido um aprimoramento dos instrumentos e técnicas para a tomada de decisão e avaliação das políticas públicas em vários países, e em particular, em Portugal. Ao longo dos últimos anos, a gestão financeira dos municípios portugueses foi gravemente afetada por um conjunto de fatores externos, dos quais se destaca a crise internacional, no final de 2008 e durante 2009. A adesão ao Programa de Assistência Económica e Financeira (de maio de 2011 a 2014) impôs fortes restrições orçamentais que também se fizeram notar nos municípios. Neste contexto, a análise da eficiência dos Governos Locais torna-se ainda mais relevante quando os tomadores de decisão autárquicos são confrontados com a escassez de recursos, como é o caso dos municípios portugueses. Para além do mais, Portugal não tem um desenvolvimento económico e social repartido de forma equitativa ou igual por todo o território, facto muito discutido pelos governantes do país. Perante o exposto, o presente estudo pretende analisar a eficiência relativa das despesas por funções municipais dos 308 municípios de Portugal, para o período de 2015. No sentido de compreender se as decisões municipais relativas à alocação dos seus recursos se traduzem no resultado esperado e de modo eficiente, este estudo procede a uma análise através da metodologia da análise envolvente de dados (Data Envelopment Analysis). Como medida de produção foram definidos indicadores de outputs relativos às funções selecionadas, utilizando dados disponíveis em fontes de dados externos. Os resultados obtidos apontam para uma grande variabilidade nos níveis de eficiência em relação aos grupos de municípios e funções das despesas analisadas, nas quais os grupos dos municípios de média dimensão, do litoral, e das regiões do Algarve, Área Metropolitana de Lisboa e Região Autónoma da Madeira, apresentam níveis de eficiência superiores às médias nacionais.
Autores principais:Saraiva, Pedro de Camargo
Assunto:Eficiência Data Envelopment Analysis Despesas por funções municipais Municípios
Ano:2017
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:português
Origem:Biblioteca Digital do IPB

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